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AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO PPA 2018-2021.

            Em observância à Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal a Câmara de Vereadores promoveu, com a participação do Poder Executivo Municipal, a apresentação das diretrizes estratégicas para realizações de políticas públicas municipais para o próximo quadriênio – Plano Plurianual 2018/2021 – objeto do Projeto de Lei nº 042/2017.

A Audiência foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores, no dia 21 de julho, com início às 15 horas.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE METAS FISCAIS

A Câmara Municipal de Vereadores recebeu no dia 29 de maio de 2017, às 16 horas, membros do Poder Executivo Municipal e Legislativo Municipal, em Audiência Pública de demonstração das Metas Fiscais Orçamentárias com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme determina o artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em observação a legislação vigente (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal) e o dever cívico, o Secretário Municipal de Fazenda, Francisco Thomas, apresentou o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referente ao 1º Quadrimestre de 2017, através de quadros demonstrativos assim divididos: RESULTADO PRIMÁRIO; DEMOSTRATIVO DA RECEITA PRESVISTA E REALIZADA; RECEITAS TRIBUTÁRIAS – PREVISTAS E REALIZADAS; RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO – PREVISTAS E REALIZADA; TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – PREVISTAS E REALIZADAS; TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – PREVISTAS E REALIZADAS; RECEITAS DE CAPITAL – PREVISTAS E REALIZADAS; RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS); APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA; DESPESAS DE PESSOAL E LIMITES DA LRF; RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO; RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE; DEMONSTRAÇÃO DE CONTAS A PAGAR; e, por fim, RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS.

O relatório contendo os dados referentes à prestação de contas está à disposição da comunidade junto a Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores.


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